Adicionada em 04-07-2024

A Terceira Turma do STJ decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da ANS durante a tramitação do processo judicial que solicita seu fornecimento.

A relatora do caso explicou que, por outro lado, o plano fica desobrigado a pagar pelo remédio até a data em que passou a valer a resolução normativa que o incluiu.

Saiba mais no site do STJ.