Postado em 13/08/2026 às 08:40:21
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (12/8), o julgamento que analisa a constitucionalidade de uma lei de Santa Catarina responsável por alterar os limites e o regime de proteção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Até a interrupção da sessão, cinco ministros haviam votado pela validade da norma estadual, enquanto quatro se posicionaram pela sua inconstitucionalidade. O placar, portanto, apontava vantagem pela manutenção da legislação, mas ainda não definia o resultado final da controvérsia.
A discussão envolve a possibilidade de o estado modificar os limites da unidade de conservação e estabelecer novas regras para sua proteção. A análise do Supremo deve considerar a compatibilidade da lei estadual com as normas constitucionais relativas à preservação ambiental e às unidades de conservação.
O julgamento foi interrompido antes da conclusão da votação. Com isso, a decisão definitiva sobre a validade da norma dependerá da retomada da sessão e da manifestação do ministro responsável pelo voto ainda pendente.
Criado para proteger áreas de relevante interesse ambiental em Santa Catarina, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é uma das principais unidades de conservação do estado. A decisão do STF terá impacto direto sobre a extensão da área protegida e sobre o regime jurídico aplicável ao parque.
Até a interrupção da sessão, cinco ministros haviam votado pela validade da norma estadual, enquanto quatro se posicionaram pela sua inconstitucionalidade. O placar, portanto, apontava vantagem pela manutenção da legislação, mas ainda não definia o resultado final da controvérsia.
A discussão envolve a possibilidade de o estado modificar os limites da unidade de conservação e estabelecer novas regras para sua proteção. A análise do Supremo deve considerar a compatibilidade da lei estadual com as normas constitucionais relativas à preservação ambiental e às unidades de conservação.
O julgamento foi interrompido antes da conclusão da votação. Com isso, a decisão definitiva sobre a validade da norma dependerá da retomada da sessão e da manifestação do ministro responsável pelo voto ainda pendente.
Criado para proteger áreas de relevante interesse ambiental em Santa Catarina, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é uma das principais unidades de conservação do estado. A decisão do STF terá impacto direto sobre a extensão da área protegida e sobre o regime jurídico aplicável ao parque.
Autor/Fonte: CONJUR
