Política de Privacidade

1. Introdução

O presente documento tem como finalidade demonstrar o compromisso do escritório com a privacidade, proteção dos dados pessoais e transparência no tratamento das informações coletadas por meio de seu site, formulários, contatos eletrônicos e demais canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

2. Coleta de Informações

Poderão ser coletadas informações fornecidas diretamente pelo usuário, tais como:

Nome completo;
E-mail;
Número de telefone;
Empresa;
Cidade e Estado;
Informações enviadas por formulários de contato;
Dados encaminhados voluntariamente para análise jurídica.

Também poderão ser coletadas automaticamente informações de navegação, incluindo:

Endereço IP;
Dados de geolocalização aproximada;
Tipo de navegador;
Dispositivo utilizado;
Páginas acessadas;
Tempo de navegação;
Cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

Atendimento de solicitações e contatos;
Prestação de informações jurídicas;
Agendamento de reuniões ou consultas;
Envio de conteúdos institucionais;
Melhorias na experiência de navegação do site;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O escritório compromete-se a tratar os dados pessoais sempre de forma legítima, adequada e limitada às finalidades necessárias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão comercializados ou divulgados indevidamente a terceiros.

Poderá haver compartilhamento de informações apenas quando necessário para:

Cumprimento de obrigação legal;
Determinação judicial ou requisição de autoridade competente;
Prestação de serviços por fornecedores e parceiros contratados;
Proteção dos direitos do escritório.

Todos os terceiros envolvidos deverão observar padrões adequados de segurança e confidencialidade.

5. Armazenamento e Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades previstas nesta política ou conforme exigido por lei.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Revogação do consentimento;
Exclusão dos dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas através dos canais de contato informados neste site.

7. Uso de Cookies

O site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e gerar estatísticas de navegação.
O usuário poderá desabilitar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

8. Links Externos

Este site poderá conter links para páginas de terceiros. O escritório não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites externos.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Contato

Para esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas aos dados pessoais, entre em contato através dos canais oficiais disponibilizados pelo escritório.