Postado em 09/07/2026 às 21:00:19
O Partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, para contestar uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que alterou as regras aplicáveis à sucessão na presidência da Casa.
A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que será o relator do caso no STF.
Segundo a legenda, a alteração promovida no regimento interno da Aleam teria criado um novo desenho para a ocupação da presidência em hipóteses de vacância ou afastamento, o que, na avaliação do partido, viola princípios constitucionais e regras relacionadas à organização dos Poderes estaduais.
No pedido, o Solidariedade sustenta que a norma impugnada interfere de forma indevida na estrutura de funcionamento do Legislativo estadual e pode comprometer a observância do processo democrático interno da Casa.
A sigla afirma ainda que a mudança regimental teria sido aprovada sem a necessária compatibilidade com a Constituição Federal, motivo pelo qual pede a suspensão imediata de seus efeitos até o julgamento definitivo da ação.
Com a relatoria definida, caberá ao ministro Flávio Dino analisar o pedido liminar e verificar se há elementos suficientes para suspender provisoriamente a resolução questionada.
O caso passa a integrar a discussão sobre os limites da autonomia dos legislativos estaduais na definição de suas próprias regras internas, especialmente quando essas normas impactam a sucessão na direção da Casa.
A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que será o relator do caso no STF.
Segundo a legenda, a alteração promovida no regimento interno da Aleam teria criado um novo desenho para a ocupação da presidência em hipóteses de vacância ou afastamento, o que, na avaliação do partido, viola princípios constitucionais e regras relacionadas à organização dos Poderes estaduais.
No pedido, o Solidariedade sustenta que a norma impugnada interfere de forma indevida na estrutura de funcionamento do Legislativo estadual e pode comprometer a observância do processo democrático interno da Casa.
A sigla afirma ainda que a mudança regimental teria sido aprovada sem a necessária compatibilidade com a Constituição Federal, motivo pelo qual pede a suspensão imediata de seus efeitos até o julgamento definitivo da ação.
Com a relatoria definida, caberá ao ministro Flávio Dino analisar o pedido liminar e verificar se há elementos suficientes para suspender provisoriamente a resolução questionada.
O caso passa a integrar a discussão sobre os limites da autonomia dos legislativos estaduais na definição de suas próprias regras internas, especialmente quando essas normas impactam a sucessão na direção da Casa.
Autor/Fonte: Equipe PRATES Advogados
